REGULAMENTO DO PROGRAMA DE ASSINATURAS BOLD SNACKS

BOLD CLUB 

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O presente regulamento estabelece as regras, condições comerciais, benefícios, limitações, procedimentos de contratação, pagamento, alteração, entrega, renovação, suspensão e cancelamento do Programa de Assinatura Bold Snacks, também denominado Bold Club.

 1.2. O Bold Club consiste em uma modalidade de compra recorrente, por meio da qual o cliente, após aderir a um dos planos disponíveis no site oficial da Bold Snacks, passa a receber periodicamente os produtos escolhidos, conforme a frequência contratada.

1.3. A adesão ao programa é realizada exclusivamente por meio do site oficial da Bold Snacks, disponível em www.boldsnacks.com.br, mediante aceite eletrônico deste regulamento e confirmação do pagamento.

1.4. Ao aderir ao programa, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições aqui previstas, inclusive quanto à recorrência das cobranças, frequência de entrega, regras de permanência mínima, limitações de cancelamento, política de descontos, cashback e condições promocionais aplicáveis.

1.5. Para fins deste regulamento, o cliente aderente ao programa será denominado ASSINANTE, e a Bold Snacks será denominada BOLD.

2. PLANOS DISPONÍVEIS

2.1. O Programa de Assinatura Bold Snacks será disponibilizado apenas nas seguintes modalidades:

a) Plano Mensal

Modalidade em que o ASSINANTE receberá os produtos escolhidos com frequência mensal, com cobrança recorrente conforme a data de adesão ao plano.

b) Plano Bimestral

Modalidade em que o ASSINANTE receberá os produtos escolhidos a cada 2 meses, com cobrança recorrente conforme a frequência contratada.

2.2. Eventuais assinaturas anteriormente contratadas em modelo diverso poderão ser tratadas conforme regras específicas de transição, comunicação comercial ou ajuste operacional definido pela BOLD.

3. BENEFÍCIOS DO PROGRAMA DE ASSINATURA

3.1. O ASSINANTE terá direito aos seguintes benefícios durante a vigência regular da assinatura:

a) 15% de desconto sobre os produtos integrantes da assinatura;

b) frete grátis nas recorrências da assinatura, observadas as regiões atendidas e a disponibilidade logística;

c) acesso a eventuais condições especiais, lançamentos, ações promocionais ou benefícios exclusivos, quando disponibilizados pela BOLD.

3.2. O desconto de 15% e o frete grátis são benefícios próprios do Programa de Assinatura e estão vinculados à manutenção ativa e regular da assinatura.

3.3. Os benefícios poderão ser suspensos ou interrompidos em caso de inadimplência, cancelamento, suspensão da assinatura, inconsistência cadastral, ausência de pagamento válido ou descumprimento deste regulamento.

3.4. O frete grátis está condicionado à existência de pelo menos 1 produto ativo na assinatura e à viabilidade logística de entrega no endereço informado pelo ASSINANTE.

4. CAMPANHA DE LANÇAMENTO DA ASSINATURA

4.1. Durante a campanha de lançamento do Programa de Assinatura, a BOLD poderá conceder, além dos benefícios ordinários da assinatura, condições promocionais adicionais.

4.2. Na campanha de lançamento, o ASSINANTE poderá ter direito a:

a) 15% de desconto na assinatura;

b) frete grátis na recorrência;

c) 10% de desconto adicional mediante uso de cupom promocional específico;

d) 1 brinde exclusivo, conforme disponibilidade de estoque e regras da campanha.

4.3. O desconto adicional de 10% será válido apenas mediante utilização do cupom promocional divulgado pela BOLD durante o período da campanha de lançamento, sendo aplicável exclusivamente à contratação inicial da assinatura, não se estendendo às recorrências, renovações ou cobranças futuras, salvo previsão expressa em sentido diverso pela BOLD.

4.4. O cupom promocional de lançamento poderá ter prazo de validade, quantidade limitada de usos, restrição por CPF, restrição por plano, restrição por produto ou outras condições específicas, conforme comunicação oficial da campanha.

4.5. O brinde exclusivo da campanha de lançamento será concedido conforme disponibilidade de estoque e regras divulgadas pela BOLD, não podendo ser convertido em dinheiro, crédito, cashback, abatimento, troca por outro produto ou qualquer outra forma de compensação financeira.

4.6. A BOLD poderá alterar, suspender ou encerrar a campanha de lançamento a qualquer momento, respeitadas as condições já contratadas pelos ASSINANTES que tenham aderido validamente durante o período promocional.

5. DOS DESCONTOS, VALORES E REAJUSTES

5.1. O percentual de desconto previsto no plano contratado será aplicado durante a vigência ativa da assinatura, observado o cumprimento integral das condições deste regulamento.

5.2. O desconto da assinatura incidirá sobre os produtos incluídos na recorrência contratada, não se aplicando automaticamente a compras avulsas, produtos fora da assinatura, campanhas promocionais externas ou itens não elegíveis.

5.3. O valor dos produtos poderá sofrer alteração em razão de reajustes comerciais, alterações de preço, custos logísticos, disponibilidade de estoque, mudança de portfólio, lançamento de novos produtos ou alterações estratégicas da BOLD.

5.4. Em caso de alteração de preços, o desconto percentual do plano será preservado sobre o valor vigente dos produtos no momento da respectiva cobrança.

5.5. Eventuais campanhas promocionais, cupons, descontos extraordinários, brindes ou benefícios temporários não alteram a regra ordinária da assinatura, salvo previsão expressa em regulamento específico.

5.6. Condições promocionais superiores ao desconto padrão da assinatura serão válidas apenas durante o prazo e as condições da campanha correspondente, não sendo incorporadas de forma permanente ao plano contratado.

6. CUPONS, CASHBACK E CUMULATIVIDADE

6.1. As condições de desconto e frete grátis do Programa de Assinatura são próprias da modalidade recorrente e não se acumulam automaticamente com outras campanhas, cupons, vouchers, benefícios comerciais ou promoções vigentes no e-commerce.

6.2. O cupom promocional da campanha de lançamento poderá ser acumulado com o desconto padrão da assinatura apenas se expressamente autorizado pela BOLD e dentro do prazo da respectiva campanha.

6.3. Não será permitida a utilização de cashback como forma de pagamento, abatimento ou benefício em compras recorrentes vinculadas ao Programa de Assinatura.

6.4. Não será possível acumular cashback com o cupom promocional de lançamento da assinatura.

6.5. As recorrências futuras da assinatura não gerarão nem permitirão utilização de cashback, salvo se houver comunicação expressa e específica da BOLD em sentido diverso.

6.6. Eventual saldo de cashback ativo do cliente poderá continuar sujeito às regras gerais do programa de cashback aplicável às compras avulsas, mas não poderá ser utilizado para abatimento de valores de assinatura, recorrências, renovações ou cobranças futuras do Bold Club.

6.7. Em caso de divergência entre este regulamento e comunicações genéricas sobre cashback, prevalecerá a regra específica deste regulamento para o Programa de Assinatura.

7. DAS COMPRAS AVULSAS

7.1. As compras realizadas fora do Programa de Assinatura serão consideradas compras avulsas e estarão sujeitas às condições comerciais vigentes no site no momento da compra.

7.2. Os benefícios da assinatura, incluindo desconto recorrente, frete grátis e demais vantagens do Bold Club, não serão automaticamente aplicáveis às compras avulsas.

 7.3. Campanhas promocionais do e-commerce poderão possuir regras próprias de elegibilidade, cumulatividade, cupons, cashback, brindes e frete, não se confundindo com as condições do Programa de Assinatura.

8. DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento do Programa de Assinatura será realizado por meio de cartão de crédito ou Pix automático, na modalidade de cobrança recorrente, conforme opção selecionada pelo ASSINANTE no momento da contratação.

8.2. A primeira cobrança ocorrerá no momento da adesão ao plano. As cobranças seguintes ocorrerão conforme a frequência contratada, considerando o plano mensal ou bimestral escolhido pelo ASSINANTE.

8.3. Para fins deste regulamento, considera-se ciclo de cobrança cada cobrança efetivamente processada e vinculada à assinatura, incluindo a cobrança inicial realizada no ato de adesão.

8.4. A data de cobrança será definida a partir da data de adesão ao plano e, em regra, não poderá ser alterada unilateralmente pelo ASSINANTE.

8.5. O ASSINANTE é responsável por manter os dados de pagamento atualizados, válidos e aptos à cobrança, incluindo informações do cartão de crédito ou autorização válida do Pix automático.

8.6. Em caso de perda, extravio, cancelamento, vencimento, bloqueio ou substituição do cartão de crédito, ou revogação/autorização inválida do Pix automático, o ASSINANTE deverá atualizar ou regularizar os dados de pagamento com antecedência mínima de 5 dias da próxima cobrança.

8.7. Caso a cobrança não seja autorizada pela operadora do cartão, instituição financeira ou meio de pagamento selecionado, a BOLD poderá realizar novas tentativas de cobrança, notificar o ASSINANTE pelos canais cadastrados e, se necessário, suspender temporariamente a assinatura até a regularização.

8.8. A ausência de pagamento poderá impedir o envio dos produtos, suspender benefícios da assinatura e, conforme o caso, ensejar o cancelamento administrativo da assinatura.

9. ALTERAÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO DOS ITENS DA ASSINATURA

9.1. O ASSINANTE poderá solicitar alteração dos produtos integrantes da assinatura, desde que respeitados os prazos, disponibilidade de estoque, regras do plano contratado e condições operacionais do Bold Club.

9.2. As alterações poderão envolver substituição, acréscimo ou retirada de produtos, observada a necessidade de permanência de pelo menos 1 produto ativo na assinatura para manutenção do benefício de frete grátis.

9.3. Caso a alteração implique aumento do valor da assinatura, o novo valor será considerado para a próxima cobrança elegível, com aplicação do desconto correspondente ao plano contratado. 

9.4. Caso a alteração implique redução do valor da assinatura, a nova composição será considerada apenas para ciclos futuros, desde que solicitada dentro do prazo operacional.

9.5. Qualquer alteração de itens, endereço ou dados de pagamento deverá ser realizada com antecedência mínima de 5 dias da próxima cobrança.

9.6. Alterações solicitadas após o prazo previsto no item anterior poderão ser aplicadas apenas no ciclo subsequente, sem obrigatoriedade de ajuste, estorno ou compensação referente ao ciclo já processado.

10. LANÇAMENTOS, EDIÇÕES LIMITADAS E INDISPONIBILIDADE DE PRODUTOS

10.1. Caso a assinatura seja contratada durante o lançamento de produto, sabor especial ou edição limitada, o ASSINANTE estará sujeito às mesmas regras do plano escolhido, independentemente da continuidade futura do produto selecionado.

10.2. Produtos sazonais, edições limitadas, sabores temporários ou itens promocionais poderão ser descontinuados a qualquer momento, conforme disponibilidade de estoque e estratégia comercial da BOLD.

10.3. Em caso de indisponibilidade de produto integrante da assinatura, a BOLD poderá comunicar o ASSINANTE para ajuste, substituição, alteração de composição ou adoção de outra solução operacional adequada.

10.4. A indisponibilidade de determinado produto não implica, por si só, cancelamento automático da assinatura, podendo a BOLD oferecer alternativa compatível ao ASSINANTE.

11. ENTREGA E ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

11.1. Os produtos serão despachados conforme a frequência do plano contratado, após a confirmação do pagamento.

11.2. O prazo de entrega poderá variar de acordo com o CEP informado, disponibilidade logística, transportadora responsável, região atendida e demais condições operacionais aplicáveis.

11.3. A contagem do prazo de entrega será iniciada após confirmação do pagamento e emissão da Nota Fiscal.

11.4. A BOLD atende a maior parte do território nacional, desde que haja disponibilidade logística por transportadoras terceirizadas, Correios ou outros operadores de transporte.

11.5. O ASSINANTE é responsável por informar endereço completo, correto e atualizado, incluindo complementos, referências e dados necessários para a entrega.

11.6. A alteração de endereço deverá ser realizada com antecedência mínima de 5 dias da próxima cobrança. Alterações realizadas após esse prazo poderão ser válidas apenas para o ciclo subsequente.

11.7. A entrega poderá ser realizada a qualquer pessoa presente no endereço indicado que se identifique como apta ao recebimento da encomenda.

11.8. Após a entrega comprovada no endereço indicado, a BOLD não se responsabiliza por perda, extravio, violação ou retirada indevida do produto por terceiros no local de entrega.

11.9. Em caso de inconsistência cadastral, ausência de responsável para recebimento, endereço incorreto, recusa injustificada ou impossibilidade de entrega, o pedido poderá retornar à BOLD.

11.10. Na hipótese de reenvio por fato imputável ao ASSINANTE, poderão ser cobrados novos custos logísticos.

 11.11. Caso o produto não seja comprovadamente entregue ou seja extraviado durante o transporte, o ASSINANTE poderá solicitar análise pelos canais oficiais de atendimento.

11.12. Reclamações de não recebimento deverão ser realizadas em até 30 dias contados da atualização do status do pedido como “entregue”.

11.13. Caso a transportadora não comprove a entrega, a BOLD poderá providenciar reenvio ou solução equivalente, sem custo adicional ao ASSINANTE.

 11.14. Caso haja sinais de violação da embalagem, divergência de produtos ou inconsistência na Nota Fiscal, o ASSINANTE deverá recusar o recebimento e comunicar imediatamente a BOLD pelos canais oficiais.

12. DEVOLUÇÃO, TROCA E PRODUTO COM DEFEITO

 12.1. Por se tratar de assinatura customizável e recorrente, montada conforme escolha do ASSINANTE, não será permitida a troca ou devolução imotivada de produtos já entregues, ressalvado o direito de arrependimento previsto neste regulamento e as hipóteses legais aplicáveis.

 12.2. Em caso de defeito, avaria, divergência do pedido ou inadequação atribuível à BOLD, o ASSINANTE poderá solicitar troca, substituição, análise ou solução adequada pelos canais oficiais de atendimento.

12.3. O prazo para solicitação de troca ou devolução por defeito, avaria ou divergência será de até 30 dias contados da data de recebimento do produto.

12.4. Não serão considerados defeitos, para fins de troca obrigatória, danos decorrentes de mau armazenamento após a entrega, manuseio inadequado, violação pelo consumidor ou terceiros, preferências pessoais de sabor, textura ou percepção individual do produto.

12.5. Eventuais sensibilidades individuais, restrições alimentares, reações pessoais ou incompatibilidades subjetivas com ingredientes deverão ser avaliadas previamente pelo ASSINANTE antes da contratação ou manutenção da assinatura.

13. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

13.1. O ASSINANTE poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 dias corridos, contados da data de contratação da assinatura ou do recebimento do primeiro pedido, conforme aplicável à contratação realizada fora do estabelecimento comercial.

13.2. O exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal implicará o cancelamento da contratação e a restituição dos valores pagos, observadas as condições de devolução dos produtos, quando aplicável.

13.3. Para exercício do direito de arrependimento, o ASSINANTE deverá acionar os canais oficiais de atendimento da BOLD.

 13.4. O direito de arrependimento legal não se confunde com o cancelamento ordinário da assinatura após o período de permanência mínima previsto neste regulamento.

14. PERMANÊNCIA MÍNIMA E CANCELAMENTO

14.1. Após o prazo legal de arrependimento, a assinatura estará sujeita à permanência mínima de 2 ciclos de cobrança.

14.2. Para fins deste regulamento, considera-se ciclo de cobrança cada cobrança efetivamente processada no plano contratado, incluindo a cobrança inicial realizada no momento da adesão.

14.3. O ASSINANTE somente poderá solicitar o cancelamento ordinário da assinatura após o cumprimento mínimo de 2 ciclos de cobrança.

14.4. O cancelamento da assinatura deverá ser solicitado obrigatoriamente por meio do suporte exclusivo de assinatura, pelos canais oficiais disponibilizados pela BOLD.

14.5. O pedido de cancelamento não será processado por meios informais, comentários em redes sociais, mensagens direcionadas a áreas não responsáveis, atendimento de terceiros ou qualquer canal não indicado oficialmente para suporte de assinatura.

14.6. Para que o cancelamento produza efeitos antes da próxima cobrança, a solicitação deverá ser realizada com antecedência mínima de 5 dias da data prevista para o próximo ciclo.

14.7. Solicitações realizadas após o prazo operacional previsto poderão ser processadas apenas para o ciclo subsequente, especialmente se a cobrança, separação, faturamento ou expedição do pedido já tiver sido iniciada.

14.8. O cancelamento não afasta a obrigação de pagamento de ciclos já processados, pedidos já faturados, produtos já enviados ou valores legitimamente devidos até a efetiva conclusão do cancelamento.

14.9. Após o cancelamento, o ASSINANTE perderá o acesso aos benefícios do Bold Club, incluindo desconto recorrente, frete grátis, benefícios exclusivos e condições promocionais vinculadas à assinatura.

15. SUSPENSÃO DE RECORRÊNCIA

15.1. A suspensão de recorrência consiste na possibilidade de o ASSINANTE solicitar a interrupção temporária de 1 ciclo de cobrança e entrega, sem cancelamento definitivo da assinatura.

15.2. A suspensão poderá ser solicitada apenas após o cumprimento da permanência mínima de 2 ciclos de cobrança.

 15.3. A suspensão será permitida uma vez a cada período de 12 meses, salvo condição diversa expressamente autorizada pela BOLD.

15.4. Durante o período de suspensão, o ASSINANTE não terá acesso aos benefícios ativos da assinatura, incluindo frete grátis, descontos exclusivos, acesso a benefícios do Bold Club e condições promocionais recorrentes.

15.5. Encerrado o período de suspensão, a assinatura será automaticamente retomada conforme a frequência originalmente contratada.

15.6. A solicitação de suspensão deverá observar o prazo mínimo de 5 dias antes da próxima cobrança.

16. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

16.1. A assinatura permanecerá ativa por prazo indeterminado enquanto não houver cancelamento válido solicitado pelo ASSINANTE ou cancelamento administrativo realizado pela BOLD nos termos deste regulamento.

16.2. A renovação da assinatura ocorrerá automaticamente conforme a frequência do plano contratado. 

16.3. A manutenção da assinatura implica autorização para cobranças recorrentes no cartão cadastrado, conforme plano, valores vigentes, composição de produtos e descontos aplicáveis.

16.4. A BOLD poderá revisar condições comerciais, portfólio, valores, disponibilidade de produtos, custos logísticos e benefícios, respeitando a transparência e as regras aplicáveis às relações de consumo.

17. CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO PELA BOLD

17.1. A BOLD poderá cancelar ou suspender administrativamente a assinatura nas seguintes hipóteses:

a) inadimplência ou impossibilidade de cobrança recorrente;

b) inconsistência cadastral relevante;

c) ausência de atualização de dados de pagamento;

d) suspeita de fraude, abuso promocional ou uso indevido do programa;

e) indisponibilidade logística permanente para o endereço informado;

f) descontinuidade do programa, plano, produto ou modalidade comercial;

g) descumprimento deste regulamento.

17.2. Sempre que possível, a BOLD comunicará o ASSINANTE pelos canais cadastrados antes do cancelamento administrativo, ressalvadas hipóteses de fraude, risco operacional, erro sistêmico ou impossibilidade de contato.

18. COMUNICAÇÕES COM O ASSINANTE

 18.1. As comunicações relacionadas à assinatura poderão ser realizadas por e-mail, SMS, WhatsApp, área do assinante, telefone ou outros canais informados no cadastro.

 18.2. O ASSINANTE é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados.

 18.3. A ausência de leitura, resposta ou atualização dos dados de contato não afasta a validade das comunicações enviadas pela BOLD aos meios cadastrados.

19. TRANSFERÊNCIA DE ASSINATURA

19.1. A assinatura é pessoal e intransferível.

19.2. Não será permitida a transferência da assinatura, benefícios, descontos, histórico de cobrança ou condições comerciais para terceiros, incluindo familiares, amigos, cônjuges ou outras pessoas.

20. USO INDEVIDO, FRAUDE E ABUSO PROMOCIONAL

20.1. A BOLD poderá cancelar benefícios, suspender pedidos ou encerrar assinaturas em caso de identificação de fraude, abuso de cupons, criação de cadastros artificiais, tentativa de burlar regras promocionais, uso indevido de cashback ou conduta incompatível com a boa-fé.

20.2. Em caso de erro sistêmico evidente, falha operacional, preço manifestamente inexequível ou aplicação indevida de benefício, a BOLD poderá revisar o pedido, comunicar o ASSINANTE e adotar a solução juridicamente adequada ao caso concreto.

21. DISPOSIÇÕES FINAIS

 21.1. A adesão ao Programa de Assinatura implica aceitação integral deste regulamento. 

21.2. Este regulamento poderá ser atualizado pela BOLD a qualquer tempo, especialmente para adequação operacional, comercial, tecnológica, logística, jurídica ou regulatória.

21.3. Em caso de alteração relevante, a BOLD poderá comunicar os ASSINANTES pelos canais disponíveis.

21.4. Em caso de divergência entre este regulamento e comunicações publicitárias, campanhas, banners, páginas comerciais ou materiais promocionais, prevalecerá a regra mais específica aplicável à assinatura, observada a legislação vigente.

21.5. Os casos omissos serão analisados pela BOLD conforme a boa-fé, equilíbrio contratual, legislação aplicável e regras de proteção ao consumidor. 

21.6. Este regulamento é regido pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelas normas aplicáveis ao comércio eletrônico.

21.7. Para viabilizar a adesão, gestão, cobrança, entrega, atendimento e execução do Programa de Assinatura, a BOLD poderá tratar dados pessoais do ASSINANTE, tais como nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, dados de compra, dados de pagamento tokenizados ou informações necessárias à operação da assinatura.

21.8. O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a LGPD, observadas as finalidades legítimas relacionadas à execução da assinatura, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção a fraudes, atendimento ao consumidor e melhoria dos serviços prestados.

21.9. A BOLD poderá compartilhar dados pessoais com terceiros necessários à execução do Programa de Assinatura, como plataformas de pagamento, operadores logísticos, transportadoras, ferramentas de atendimento e prestadores de tecnologia, sempre nos limites necessários à prestação dos serviços.

 21.10. O ASSINANTE poderá exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção, atualização, exclusão e demais solicitações aplicáveis, por meio dos canais oficiais de atendimento e da Política de Privacidade disponível no site da BOLD.